Termos de Uso
Bem-vindo(a) à Supletivo EJA Brasil. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de nosso site, plataformas educacionais, conteúdos digitais e serviços relacionados aos cursos de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
Ao navegar pelo site, realizar a matrícula ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar quaisquer páginas, realizar cadastro, matrícula ou utilizar nossos conteúdos e plataformas, você concorda com todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os serviços da Supletivo EJA Brasil.
2. Quem Pode Utilizar o Serviço
Os cursos disponibilizados são destinados a pessoas:
- Maiores de 18 anos; ou
- Menores emancipados legalmente;
- Que desejam concluir o Ensino Fundamental ou Médio na modalidade EJA.
O usuário declara que todas as informações fornecidas no momento da matrícula são verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Cadastro, Acesso e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar os serviços da Supletivo EJA Brasil, é necessário realizar a matrícula e fornecer dados pessoais verdadeiros.
O usuário se compromete a:
- Manter suas informações sempre atualizadas;
- Garantir a segurança de login e senha, não compartilhando com terceiros;
- Utilizar os materiais apenas para fins educacionais;
- Respeitar os prazos estabelecidos para aulas, atividades e provas;
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos disponibilizados na plataforma.
O uso indevido poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
4. Funcionamento dos Cursos e Certificações
Ao efetuar a matrícula, o aluno terá acesso:
- Ao curso de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, conforme contratado;
- À plataforma de aulas 100% online;
- A materiais didáticos digitais, simulados, atividades e avaliações;
- A suporte e orientações pedagógicas;
- À certificação emitida pela Secretaria da Educação/MEC, válida em todo o território nacional, conforme normas legais.
A emissão do certificado depende do cumprimento dos requisitos pedagógicos e documentais exigidos pelos órgãos regulamentadores.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site e na plataforma incluindo aulas, PDFs, vídeos, textos, imagens, marca, logotipo e sistema é protegido por direitos autorais.
É proibido:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou vender qualquer conteúdo;
- Utilizar trechos ou aulas para fins comerciais;
- Publicar conteúdos em redes sociais ou compartilhá-los sem autorização.
Qualquer uso não autorizado poderá resultar em penalidades civis e criminais.
6. Pagamentos, Reembolsos e Cancelamentos
Os valores, formas de pagamento e condições de reembolso são apresentados de forma clara durante o processo de matrícula.
O aluno declara estar ciente de que:
- O acesso aos cursos é liberado após a confirmação do pagamento;
- Reembolsos seguem a política de cada meio de pagamento utilizado (cartão, boleto, PIX, etc.);
- Após o início do uso da plataforma, podem existir limitações legais para reembolso, conforme regras do Código de Defesa do Consumidor;
- Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Supletivo EJA Brasil segue rigorosamente a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Processos de matrícula;
- Acesso às aulas e avaliações;
- Emissão de certificados;
- Notificações importantes;
- Cumprimento de exigências legais.
O usuário pode solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados conforme previsto na Política de Privacidade.
8. Uso Permitido e Proibido da Plataforma
É permitido:
- Acessar o curso dentro das regras contratadas;
- Utilizar os materiais para estudo próprio;
- Contatar o suporte sempre que necessário.
É proibido:
- Compartilhar conta ou acesso com terceiros;
- Praticar fraudes em avaliações;
- Criar cadastros falsos;
- Violar sistemas de segurança da plataforma;
- Utilizar bots, scrapers ou softwares para copiar conteúdos;
- Realizar qualquer ação que prejudique o funcionamento do serviço.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio permanente da conta.
9. Modificações nos Serviços
A Supletivo EJA Brasil poderá, a qualquer momento:
- Atualizar conteúdos e materiais;
- Alterar funcionalidades da plataforma;
- Ajustar a estrutura dos cursos;
- Modificar estes Termos de Uso.
As alterações passarão a valer imediatamente após publicação no site.
O uso continuado dos serviços significa concordância com as novas versões.
10. Limitação de Responsabilidade
A Supletivo EJA Brasil não se responsabiliza por:
- Falhas de internet, conexão ou dispositivos do usuário;
- Problemas causados por uso inadequado da plataforma;
- Dificuldades de aprovação decorrentes de falta de estudo ou cumprimento das exigências pedagógicas;
- Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário.
Nosso compromisso é garantir o acesso aos conteúdos e o suporte adequado para conclusão dos estudos.
11. Cancelamento do Acesso
A Supletivo EJA Brasil poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário caso:
- Haja violação destes Termos;
- Se identifique fraude ou tentativa de fraude;
- O usuário forneça informações falsas;
- Haja inadimplência prolongada.
12. Contato e Suporte
Para dúvidas, suporte, solicitações de dados ou informações sobre o curso, utilize os canais oficiais disponíveis no site, na seção:
“Deixe sua mensagem e/ou tire suas dúvidas”
13. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca onde está localizada a sede administrativa da Supletivo EJA Brasil, salvo disposição legal em contrário.