Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Supletivo EJA Brasil. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização de nosso site, plataformas educacionais, conteúdos digitais e serviços relacionados aos cursos de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Ao navegar pelo site, realizar a matrícula ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar quaisquer páginas, realizar cadastro, matrícula ou utilizar nossos conteúdos e plataformas, você concorda com todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os serviços da Supletivo EJA Brasil.

2. Quem Pode Utilizar o Serviço

Os cursos disponibilizados são destinados a pessoas:

Maiores de 18 anos; ou
Menores emancipados legalmente;
Que desejam concluir o Ensino Fundamental ou Médio na modalidade EJA.

O usuário declara que todas as informações fornecidas no momento da matrícula são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Cadastro, Acesso e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar os serviços da Supletivo EJA Brasil, é necessário realizar a matrícula e fornecer dados pessoais verdadeiros.

O usuário se compromete a:

Manter suas informações sempre atualizadas;
Garantir a segurança de login e senha, não compartilhando com terceiros;
Utilizar os materiais apenas para fins educacionais;
Respeitar os prazos estabelecidos para aulas, atividades e provas;
Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos disponibilizados na plataforma.

O uso indevido poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.

4. Funcionamento dos Cursos e Certificações

Ao efetuar a matrícula, o aluno terá acesso:

Ao curso de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, conforme contratado;
À plataforma de aulas 100% online;
A materiais didáticos digitais, simulados, atividades e avaliações;
A suporte e orientações pedagógicas;
À certificação emitida pela Secretaria da Educação/MEC, válida em todo o território nacional, conforme normas legais.

A emissão do certificado depende do cumprimento dos requisitos pedagógicos e documentais exigidos pelos órgãos regulamentadores.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e na plataforma incluindo aulas, PDFs, vídeos, textos, imagens, marca, logotipo e sistema é protegido por direitos autorais.

É proibido:

Reproduzir, copiar, distribuir ou vender qualquer conteúdo;
Utilizar trechos ou aulas para fins comerciais;
Publicar conteúdos em redes sociais ou compartilhá-los sem autorização.

Qualquer uso não autorizado poderá resultar em penalidades civis e criminais.

6. Pagamentos, Reembolsos e Cancelamentos

Os valores, formas de pagamento e condições de reembolso são apresentados de forma clara durante o processo de matrícula.

O aluno declara estar ciente de que:

O acesso aos cursos é liberado após a confirmação do pagamento;
Reembolsos seguem a política de cada meio de pagamento utilizado (cartão, boleto, PIX, etc.);
Após o início do uso da plataforma, podem existir limitações legais para reembolso, conforme regras do Código de Defesa do Consumidor;
Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Supletivo EJA Brasil segue rigorosamente a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Processos de matrícula;
Acesso às aulas e avaliações;
Emissão de certificados;
Notificações importantes;
Cumprimento de exigências legais.

O usuário pode solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados conforme previsto na Política de Privacidade.

8. Uso Permitido e Proibido da Plataforma

É permitido:

Acessar o curso dentro das regras contratadas;
Utilizar os materiais para estudo próprio;
Contatar o suporte sempre que necessário.

É proibido:

Compartilhar conta ou acesso com terceiros;
Praticar fraudes em avaliações;
Criar cadastros falsos;
Violar sistemas de segurança da plataforma;
Utilizar bots, scrapers ou softwares para copiar conteúdos;
Realizar qualquer ação que prejudique o funcionamento do serviço.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio permanente da conta.

9. Modificações nos Serviços

A Supletivo EJA Brasil poderá, a qualquer momento:

Atualizar conteúdos e materiais;
Alterar funcionalidades da plataforma;
Ajustar a estrutura dos cursos;
Modificar estes Termos de Uso.

As alterações passarão a valer imediatamente após publicação no site.
O uso continuado dos serviços significa concordância com as novas versões.

10. Limitação de Responsabilidade

A Supletivo EJA Brasil não se responsabiliza por:

Falhas de internet, conexão ou dispositivos do usuário;
Problemas causados por uso inadequado da plataforma;
Dificuldades de aprovação decorrentes de falta de estudo ou cumprimento das exigências pedagógicas;
Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário.

Nosso compromisso é garantir o acesso aos conteúdos e o suporte adequado para conclusão dos estudos.

11. Cancelamento do Acesso

A Supletivo EJA Brasil poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário caso:

Haja violação destes Termos;
Se identifique fraude ou tentativa de fraude;
O usuário forneça informações falsas;
Haja inadimplência prolongada.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte, solicitações de dados ou informações sobre o curso, utilize os canais oficiais disponíveis no site, na seção:

“Deixe sua mensagem e/ou tire suas dúvidas”

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca onde está localizada a sede administrativa da Supletivo EJA Brasil, salvo disposição legal em contrário.